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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0273 /1988

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0273 / 1988
Ementa Estabelece normas para fixação de placas alusivas a obras e serviços públicos.
Data de Publicação 21/05/1988
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Expedito Soares
Apoiador(es)
Indexadores NORMA, OBRA, PLACA, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, SERVIÇO, SERVIÇO PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.102

Tramitação

Data Descrição
21/05/1988 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00070
11/03/1989 Publicados os Pareceres nºs.: 24/89 da CCJ (favorável ao projeto) e 25/89 da CSOP (favorável ao projeto) - (DOE p.48)
23/11/1991 Publicado o Autógrafo nº 21.202 - (DOE p.103)
12/12/1991 Publicada Mens. nº 125/91 do Governador com VETO TOTAL - (DOE p.70)
28/02/1992 Publicado o Parecer nº 250/92 de RE Dep. Sylvio Martini pela CCJ (contrário ao PL e favorável ao veto) - (DOE)
07/03/1992 Publicado despacho de arquivamento - (D.O.E. p. 80)
12/03/1992 Rejeitado o PL e mantido o veto - (DOE)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.102
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