Projeto de Lei n° 423, de 1988 ( PL 0423 / 88 )

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Documento
Número Legislativo	0423 / 1988
Ementa	Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do tema Constituinte Estadual nas aulas da área de Estudos Sociais de 1º e 2º Graus das Escolas da Rede Estadual.
Data de Publicação	10/08/1988
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Expedito Soares
Apoiador(es)
Indexadores	AULA, CONSTITUINTE, EDUCAÇÃO, ENSINO, ESCOLA, ESTUDOS SOCIAIS (DISCIPLINA), OBRIGATORIEDADE, REDE ESTADUAL DE ENSINO, 1º GRAU, 2º GRAU
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.061

Data	Descrição
10/08/1988	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00046
22/09/1988	Publicado o Parecer nº 1527 de 1988 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. (DOE p. 40)
01/06/1990	Publicado o Requerimento do autor solicitando retirada do PL. p/reexame da matéria. (DOE p. 68)
05/06/1990	Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 180 da VI CRI e despacho de arquivamento (DOE p.62)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.061

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