Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0335 /1988

Referências

Documento Projeto de lei   (não existe documento)
Número Legislativo 0335 / 1988
Ementa Disciplina a participação dos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Estado na propaganda de programas, obras e realizações governamentais.
Data de Publicação 17/06/1988
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores OBRA, PROGRAMA, PROPAGANDA, PUBLICIDADE
Situação Atual Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.072

Tramitação

Data Descrição
17/06/1988 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00063
24/11/1989 Publicado o Parecer nº 1026/89 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.65)
20/03/1991 Arquive-se nos termos do inciso IV do artigo 1º da Resolução nº 666/88 - (DOE p.63)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.072
Voltar