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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0481 /1995

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0481 / 1995
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar linha de crédito especial para financiamento de casa própria aos Servidores das Policiais Civil e Militar.
Data de Publicação 01/07/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Misael Margato
Apoiador(es)
Indexadores CASA PRÓPRIA, FINANCIAMENTO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.161

Tramitação

Data Descrição
01/07/1995 Publicado no Diário Oficial
01/08/1995 Pauta de 1ª Sessão
07/08/1995 Pauta de 5ª Sessão
08/08/1995 Recebido do DOL para distribuição (1434)
24/08/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
24/08/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1283)
25/08/1995 Entrada na CCJ
29/02/1996 Entrada na CPS
15/05/1997 Entrada na CFO
24/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
24/09/1997 Enviado ao DOL para publicação (2456)
25/09/1997 Publicados os Pareceres: 1785/97, da CCJ; 1786/97, da CPS; e 1787/97, da CFO, todos eles favoráveis ao PL
26/10/1999 Publicado requerimento de autoria do Deputado Willian Rafael, solicitando seja dada continuidade à tramitação do projeto. (DA. pág. 16)
08/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33)
13/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.161

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1785 / 1997 favorável favorável Waldir Cartola Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)
1786 / 1997 favorável favorável Rosmary Corrêa Comissão de Promoção Social    
1787 / 1997 favorável favorável Guilherme Gianetti Comissão de Finanças e Orçamento      

Proposituras Correlatas

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