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Projeto
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Projeto de lei nº 0481 /1995
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0481 / 1995
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar linha de crédito especial para financiamento de casa própria aos Servidores das Policiais Civil e Militar.
Data de Publicação
01/07/1995
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Misael Margato
Apoiador(es)
Indexadores
CASA PRÓPRIA, FINANCIAMENTO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 13/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.161
Tramitação
Data
Descrição
01/07/1995
Publicado no Diário Oficial
01/08/1995
Pauta de 1ª Sessão
07/08/1995
Pauta de 5ª Sessão
08/08/1995
Recebido do DOL para distribuição (1434)
24/08/1995
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
24/08/1995
Enviado ao Expediente das Comissões (1283)
25/08/1995
Entrada na CCJ
29/02/1996
Entrada na CPS
15/05/1997
Entrada na CFO
24/09/1997
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
24/09/1997
Enviado ao DOL para publicação (2456)
25/09/1997
Publicados os Pareceres: 1785/97, da CCJ; 1786/97, da CPS; e 1787/97, da CFO, todos eles favoráveis ao PL
26/10/1999
Publicado requerimento de autoria do Deputado Willian Rafael, solicitando seja dada continuidade à tramitação do projeto. (DA. pág. 16)
08/12/2011
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da
Resolução nº 875/11
, esta propositura. (DA p. 33)
13/12/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.161
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1785 / 1997
favorável
favorável
Waldir Cartola
Comissão de Constituição e Justiça
1786 / 1997
favorável
favorável
Rosmary Corrêa
Comissão de Promoção Social
1787 / 1997
favorável
favorável
Guilherme Gianetti
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 499/1997
Projeto de lei 79/1994
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