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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0180 /2001

Referências

Documento Moção   
Número Legislativo 0180 / 2001
Ementa Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e a todos os líderes partidários, a fim de rejeitarem o Projeto de lei nº 5483/01, que restringe conquistas e flexibiliza direitos e garantias trabalhistas.
Data de Publicação 08/11/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Nivaldo Santana
Apoiador(es)
Indexadores CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, DIREITO DO TRABALHADOR, JUSTIÇA DO TRABALHO, TRABALHADOR, TRABALHO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/12/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.005 .

Tramitação

Data Descrição
08/11/2001 Publicado no Diário da Assembléia
12/11/2001 Pauta de 1ª Sessão
20/11/2001 Pauta de 5ª Sessão
23/11/2001 Distribuição: CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
26/11/2001 Entrada na CRT.
10/12/2001 Distribuído ao Dep. Carlinhos Almeida.
11/12/2001 Enviado ao Deputado.
29/08/2003 Devolvido e enviado à CRT.
29/08/2003 Recebido na CRT.
02/09/2003 Ao PC, para arquivamento (art. 177)
03/09/2003 Enviado ao STAM.
08/12/2003 Publicado despacho, Arquivando, nos termos do Artigo 177 da XI CRI. (D.A. p.18)
10/12/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.005 .

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