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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 5 /2014

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 5 / 2014
Ementa Dispõe sobre a sustação do inciso III do artigo 4º da Lei nº 7.524, de 1991.
Data de Publicação 20/05/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores ARTIGO, AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, FUNCIONÁRIO, INCISO, SERVIDOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/08/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/05/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 20/05/2014
21/05/2014 Pauta de 1ª sessão.
22/05/2014 Pauta de 2ª sessão.
23/05/2014 Pauta de 3ª sessão.
26/05/2014 Pauta de 4ª sessão.
27/05/2014 Pauta de 5ª sessão.
28/05/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
03/06/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 27).
13/08/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.04.012
13/08/2019 Arquivo - Arquivado
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