Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 3 /2014

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 3 / 2014
Ementa Acrescenta os parágrafos 5º, 6º e 7º ao artigo 141, que trata das funções da Polícia Militar, com o objetivo de estabelecer requisitos para ingresso no curso de formação de Oficiais.
Data de Publicação 23/05/2014
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Edson Ferrarini , Afonso Lobato , Alex Manente , Analice Fernandes , André do Prado , André Soares , Antonio Salim Curiati , Baleia Rossi , Beto Trícoli , Bruno Covas , Campos Machado , Carlão Pignatari , Carlos Bezerra Jr. , Carlos Cezar , Cauê Macris , Célia Leão , Celino Cardoso , Celso Giglio , Chico Sardelli , Davi Zaia , Ed Thomas , Edmir Chedid , Edson Giriboni , Estevam Galvão , Feliciano Filho , Gilmaci Santos , Gilson de Souza , Hélio Nishimoto , Heroilma Soares Tavares , Itamar Borges , João Caramez , Jooji Hato , Jorge Caruso , José Bittencourt , Leandro KLB , Luciano Batista , Luiz Carlos Gondim , Marcos Neves , Maria Lúcia Amary , Mauro Bragato , Milton Leite Filho , Milton Vieira , Orlando Bolçone , Osvaldo Verginio , Ramalho da Construção , Reinaldo Alguz , Rita Passos , Roberto Morais , Rodrigo Moraes , Rogério Nogueira , Roque Barbiere , Sarah Munhoz , Sebastião Santos , Doutor Ulysses , Welson Gasparini
Apoiador(es)
Indexadores CONCURSOS PÚBLICOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, CURSO, FORMAÇÃO, INGRESSO, OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 07/08/2014 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
23/05/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 23/05/2014
27/05/2014 Pauta de 1ª sessão.
28/05/2014 Pauta de 2ª sessão.
29/05/2014 Pauta de 3ª sessão.
30/05/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'.
02/06/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/06/2014 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
11/06/2014 Recebido da relatora, Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
13/06/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
16/06/2014 Presidente solicita Relator Especial.
16/06/2014 Juntado pedido de Relator Especial
05/08/2014 Designado como Relator Especial, a Deputada Vanessa Damo, pela comissão CCJR
06/08/2014 Recebido com voto favorável, da relatora especial Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/08/2014 Publicado Parecer nº1080/14 de Relatora Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputada Vanessa Damo, favorável à propositura. (DA pgs.22 e 23))
07/08/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/08/2014 1080 / 2014 favorável favorável Vanessa Damo Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
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