Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 123 /2016

Referências

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Número Legislativo 123 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16247 /2016
Ementa Altera as Leis nº 13.270, de 11 de dezembro de 2008, nº 14.790, de 25 de maio de 2012, e nº 15.857, de 2 de julho de 2015.
Data de Publicação 10/03/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO - ALESP, BANCO MUNDIAL, CONSTRUÇÃO, CONTRATO, CRÉDITO, EXECUÇÃO, FINANCIAMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, LEI, OBRAS, SALDO, UTILIZAÇÃO
Situação Atual Último andamento 21/06/2016 - Arquive-se

Tramitação

Data Descrição
08/03/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 08/03/2016
09/03/2016 Pauta de 1ª sessão.
10/03/2016 Republicado o projeto de lei, por ter saído com incorreções no D.A.L. de 08.03.2016. (DA págs. 11 a 18)
11/03/2016 Pauta de 1ª sessão.
12/03/2016 Publicadas as emendas de nº.s 1 a 5, de autoria do Deputado Geraldo Cruz. (DA. págs. 12 e 13)
14/03/2016 Pauta de 2ª sessão.
15/03/2016 Pauta de 3ª sessão.
16/03/2016 Publicada a emenda nº 6, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga. (DA. pág. 15)
16/03/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
16/03/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/03/2016 Distribuído ao Deputado Caio França
22/03/2016 Comunicado Vencimento do Prazo
22/03/2016 Recebido do relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 6
29/03/2016 Deferido pelo Senhor Presidente, o requerimento de autoria do Deputado José Zico Prado, Líder da Bancada do PT, solicitando a manifestação da Comissão de Infraestrutura, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto.
29/03/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
30/03/2016 Publicada a Mensagem A-nº 45/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, em aditamento à Mensagem A-nº 32, de 7 de março próximo passado, pela qual foi encaminhado a esta Casa de Leis o referido Projeto de lei, solicitando que nele seja procedida a alteração constante do Anexo. (DA. pág. 11)
30/03/2016 Redistribuído ao Deputado Caio França
06/04/2016 Recebido com voto do relator Caio França favorável ao projeto e à mensagem aditiva, e contrário às emendas de nº 1 a 6, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/04/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável ao projeto e à mensagem aditiva, e contrário às emendas de nº 1 a 6
13/04/2016 Entrada na Comissão de Infraestrutura
13/04/2016 Distribuído ao Deputado Luiz Turco
14/04/2016 Recebido do relator, Deputado Luiz Turco, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável à aprovação do projeto, assim como das emendas de nº 1, 2, 3, 4, 5 e 6.
15/04/2016 Comunicado Vencimento do Prazo
26/04/2016 Publicado o Parecer nº 672, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e à mensagem aditiva, e contrário às emendas de nº 1 a 6. (DA. pág. 9)
26/04/2016 54ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
26/04/2016 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
10/05/2016 11 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão
10/05/2016 12 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão por falta de quorum.
17/05/2016 13 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão.
18/05/2016 67a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda Aditiva. Rejeitadas as demais Emendas.
18/05/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
18/05/2016 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/05/2016 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
18/05/2016 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/05/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final
19/05/2016 Publicado o Parecer nº 792, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 12)
19/05/2016 Pauta de 1ª sessão.
20/05/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2661/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.602, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de maio de 2016.
20/05/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/05/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.602. (DA. pág. 11)
21/05/2016 Aguardando Sanção
08/06/2016 Publicada a Lei nº 16.247 de 07.06.2016. (DOE-I pág. 01)
21/06/2016 Arquive-se

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/05/2016 792 / 2016 propondo redação final propondo redação final Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
06/04/2016 672 / 2016 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda favorável ao projeto e à mensagem aditiva, e contrário às emendas de nº 1 a 6 Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 21/05/2016 Autógrafo 31602 Autógrafo ao Projeto de lei numero 123/2016 Fernando Capez   (visualizar documento
2 16/03/2016 Emenda de Pauta 6 /2016 Alencar Santana Braga   (visualizar documento
3 12/03/2016 Emenda de Pauta 5 /2016 Geraldo Cruz   (visualizar documento
4 12/03/2016 Emenda de Pauta 4 /2016 Geraldo Cruz   (visualizar documento
5 12/03/2016 Emenda de Pauta 3 /2016 Geraldo Cruz   (visualizar documento
6 12/03/2016 Emenda de Pauta 2 /2016 Geraldo Cruz   (visualizar documento
7 12/03/2016 Emenda de Pauta 1 /2016 Geraldo Cruz   (visualizar documento
8 08/06/2016 Lei 16247 Governador   (visualizar documento
9 Ofício 2661 Ofício ao Projeto de lei numero 123/2016   (visualizar documento
10 30/03/2016 Proposta de Alteração (Governador) Mensagem A nº 45/2016, aditamento Governador   (visualizar documento
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