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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0032 /1988

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0032 / 1988
Ementa Estabelece critérios para a instituição de Fundações pelo Poder Executivo.
Data de Publicação 17/06/1988
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Barros Munhoz
Apoiador(es)
Indexadores CRITÉRIO, FUNDAÇÃO, INSTITUIÇÃO, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.019

Tramitação

Data Descrição
17/06/1988 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00051
18/06/1988 Publicada errata do PLC (DOE p.61)
16/03/1992 Rejeitado o PLC, nos termos do artigo 187, § 2º da VI CRI -
19/03/1992 Publicado o Parecer nº 357/92 da CCJ (favorável ao PLC) e 358/92 da CAP (contrário ao PLC) - (DOE p.97)
19/03/1992 Publicado despacho de arquivamento -(D.O.E. p.98 )
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.019
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