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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0291 /1986

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0291 / 1986
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuíto da Cartilha Sanitária da Grávida e do Documento de Saúde Infantil, aos usuários, pelos hospitais, maternidades e postos de saúde da rede pública estadual.
Data de Publicação 24/04/1986
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Sogayar
Apoiador(es)
Indexadores CARTILHA, CRIANÇA, DOCUMENTO DE SAÚDE INFANTIL, FORNECIMENTO, GRATUIDADE, GRAVIDEZ, HOSPITAL, MATERNIDADE, MULHER, POSTO DE SAÚDE, REDE ESTADUAL DE ENSINO, REDE PÚBLICA DE SAÚDE, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.113

Tramitação

Data Descrição
24/04/1986 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00040
03/12/1986 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2484 e 2485 de 1986, respectivamente da Comissão de Constiuição e Justiça e da Comissão de Saaúde e Higiene, ambos favoráveis ao PL. (DOE p.72)
13/06/1987 Publicado despacho - Arquivado (D.O.E. p. 42 )
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.113
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