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Projeto de lei nº 0200 /1986
Referências
Documento
Número Legislativo
0200 / 1986
Ementa
Reconhece como estância turística o Município de Brotas.
Data de Publicação
01/04/1986
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Fernando Morais
Apoiador(es)
Indexadores
BROTAS (MUNICÍPIO), ESTÂNCIA TURÍSTICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.098
Tramitação
Data
Descrição
01/04/1986
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00048
20/09/1986
Publicado o Ofício nº 2232/86 do Executivo com informações
09/12/1986
Publicado o Parecer nº 2676/86 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.65)
27/03/1987
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 181 da VI CRI (D.O.E. p. 32 )
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.098
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