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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0022 /2002

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0022 / 2002
Ementa Apela para o Senado Federal a fim de aprovarem o Projeto de Lei n.º 106/2001, que trata da alteração de critério para remoção de notários e registradores.
Data de Publicação 21/03/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores CARTÓRIO, CRITÉRIO, NOTÁRIO E REGISTRADORES, REMOÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/06/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.004 .

Tramitação

Data Descrição
21/03/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00022
22/03/2002 Pauta de 1ª Sessão
01/04/2002 Pauta de 5ª Sessão
02/04/2002 Distribuição: CAP - Comissão de Administração Pública.
02/04/2002 Enviado à CAP.
03/04/2002 Entrada na CAP
19/04/2002 Distribuído à Dep.Mariângela Duarte.Ao PC
19/04/2002 Enviado à Deputada.
03/02/2003 Devolvido e enviado à CAP.
06/02/2003 Designado como relator o Deputado Vaz de Lima
06/02/2003 Enviado ao Deputado.
23/05/2003 Devolvido e enviado a CAP.
23/05/2003 Enviado ao STAM para arquivamento.
14/06/2003 Publicado despacho de arquivamento nos termos do art. 177 da XI CRI. Arquive-se.(DA p.12)
16/06/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.004 .

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