Projeto de Lei n° 589, de 1986 ( PL 0589 / 86 )

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Documento
Número Legislativo	0589 / 1986
Ementa	Declara área de proteção ambiental a Ilha Anchieta, no município de Ubatuba.
Data de Publicação	12/08/1986
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Yunes
Apoiador(es)
Indexadores	ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, ILHA ANCHIETA, MEIO AMBIENTE, UBATUBA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.114

Data	Descrição
12/08/1986	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00058
12/12/1986	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2707 e 2708 de 1986, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e de Relator Especial Deputado Paulo Sogayar p/Comissão de Defesa do Meio Ambiente, ambos favoráveis ao PL. (DOE p. 43)
13/06/1987	Publicado despacho de arquivamento, nos termos da Resolução 0662 de 1987 (D.O.E. p. 42 )
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.114

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