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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0593 /1986

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0593 / 1986
Ementa Altera dispositivos da Lei nº 2600 de 15/01/1954, que dispõe sobre a regulamentação das atividades dos despachantes na Secretaria da Segurança Pública.
Data de Publicação 12/08/1986
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcos Aurélio Ribeiro
Apoiador(es)
Indexadores DESPACHANTE, DISPOSITIVO, REGULAMENTAÇÃO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.106

Tramitação

Data Descrição
12/08/1986 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00059
14/10/1986 Publicado o Requerimento do Deputado Castello Branco, solicitando a juntada deste PL ao de nº 302/1986 e de nºs 20, 208,433,441 e 699/1985 (DOE p.72)
11/11/1986 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2315 e 2316 de 1986, respectivamente de Relator Especial Deputado Ary Kara, p/Comissão de Constituição e Justiça e de Relator Especial Deputado Augusto Toscano p/Comissão de Administração Pública, ambos favoráveis ao PL (DOE p. 38)
03/12/1986 Publicada a Emenda nº 01 do(a) Deputado(a) Luiz Máximo e outros (DOE p.68)
04/12/1986 Publicado o Parecer nº2509 de 1986 do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e Administração Pública, favorável à Emenda nº 01 na forma da Subemenda Substitutiva (DOE p.49)
06/12/1986 Publicado o Parecer nº 2651 de 1986 da Comissão de Redação. (DOE p.54)
18/12/1986 Publicado o Autógrafo nº 18716 de 08/12/1986 (D.O.E p.36)
06/01/1987 Publicada Mensagem nº 0304 de 1986 de 31/12/1986 do Sr. Governador do Estado com Veto Total (DOE p.03)
22/04/1987 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 076 e 077 de 1987, respectivamente de Relator Especial Deputado Ary Kara p/Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao veto e favorável ao PL e de Relator especial Deputado Luiz Francisco da Silva p/Comissão de Administração Pública, contrário ao PL e favorável ao veto. (DOE p.41)
07/05/1987 Rejeitado o PL e mantido o Veto.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.106
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