Proposta de Emenda à Constituição n° 2, de 1986 ( PEC 0002 / 86 )

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Documento
Número Legislativo	0002 / 1986
Ementa	Altera a redação do Artigo 6º da Constituição do Estado, estabelecendo que a Assembléia Legislativa, reunir-se-á anualmente, na Capital do Estado, de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 5 de dezembro
Data de Publicação	04/03/1986
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Wadih Helú
Apoiador(es)
Indexadores	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, LEGISLATURA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.02.002

Data	Descrição
04/03/1986	Publicado no Diário da Assembléia
10/04/1986	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 428/86 da CCJ contr.
13/05/1986	Publicada errata da P.E.C .
31/07/1987	Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.02.002

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