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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0266 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0266 / 1997
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de alterar o Código Brasileiro de Telecomunicações , flexibilizando o horário de transmissão do programa obrigatório"A Voz do Brasil".
Data de Publicação 17/10/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ubiratan Guimarães
Apoiador(es)
Indexadores OBRIGATORIEDADE, PROGRAMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.07.001

Tramitação

Data Descrição
17/10/1997 Publicado no Diário Oficial p.16
20/10/1997 Pauta de 1ª Sessão
24/10/1997 Pauta de 5ª Sessão
29/10/1997 Recebido do DOL para distribuição (2395)
05/11/1997 DISTRIBUIÇÃO: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
05/11/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (3096)
07/11/1997 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
11/12/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação(s/nº)
12/12/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (3593)
13/12/1997 Publicado o Parecer nº 2800, de 1997, da Comissão de Transportes e Comunicações
17/12/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 07)
15/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00470/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.07.001
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