Moção n° 62, de 2002 ( Moção 0062 / 02 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0062 / 2002
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República a fim de rever a legislação de transportes coletivos para conceder às Vans a mesma homologação dos microônibus para realizar o transporte intermunicipal de passageiros.
Data de Publicação	20/06/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Lobbe Neto
Apoiador(es)
Indexadores	CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, MICRO-ÔNIBUS, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 04/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.015

Data	Descrição
20/06/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
21/06/2002	Pauta de 1ª Sessão
27/06/2002	Pauta de 5ª Sessão
30/07/2002	Distribuição: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
01/08/2002	Entrada na CTC
14/08/2002	Distribuído ao Deputado Vanderlei Macris
15/08/2002	Enviado ao Deputado.
16/08/2002	Devolvido e enviado à CTC.
20/08/2002	Recebido com parecer favorável
20/08/2002	Recebido do relator, Deputado Vanderlei Macris, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com parecer favorável
20/11/2002	Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Macris
20/11/2002	Enviado ao STAM.
26/11/2002	Publicado Parecer nº 1336, de 2002, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável.
11/12/2007	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
11/04/2011	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011.
16/09/2011	Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
04/10/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.015

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
20/08/2002	1336 / 2002	favorável	favorável	Vanderlei Macris	Comissão de Transportes e Comunicações

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