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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0062 /1985

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0062 / 1985
Ementa Altera dispositivo da Lei Complementar nº 304, de 28/12/1982, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público.
Data de Publicação 08/10/1985
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Nelson Fabiano
Apoiador(es)
Indexadores LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 304/1982, LEI ORGÂNICA, MINISTÉRIO PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/12/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.017

Tramitação

Data Descrição
08/10/1985 Publicado no Diário da Assembléia
12/10/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01, 02 e 03 do(a) Deputado(a) Augusto Toscano
16/10/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 04 e 05 do(a) Deputado(a) Wadih Helú e Archimedes Lamoglia , respectivamente
16/10/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 06 do(a) Deputado(a) Fauze Carlos
22/12/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.017
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