Projeto de Resolução n° 28, de 1997 ( PR 0028 / 97 )

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Documento	Projeto de resolução
Número Legislativo	0028 / 1997
Ementa	Dispõe sobre a criação de Comissão Permanente de Defesa dos Direitos do Consumidor.
Data de Publicação	11/11/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marcio Araújo
Apoiador(es)
Indexadores	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, COMISSÃO, COMISSÃO PERMANENTE, CONSUMIDOR, DEFESA DO CONSUMIDOR, REGIMENTO INTERNO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 31/10/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.004 .

Data	Descrição
11/11/1997	Publicado no Diário Oficial (p. 05)
12/11/1997	Pauta de 1ª Sessão
13/11/1997	Publicada retificação do PL
18/11/1997	Pauta de 5ª Sessão
19/11/1997	Recebido do DOL para distribuição (2658)
01/12/1997	Juntado ao PR 39/95
08/12/1997	Enviado ao DOL para publicação do despacho (***)
09/12/1997	Publicado o despacho de juntada
02/03/1999	Enviado ao DOL para publicação do parecer (114)
03/03/1999	Publicado o Parecer nº 175, de 1999, da Mesa, favorável ao PR nº 39/95, com substitutivo, e contrário aos PRs nºs 88/95, 25 e 31, de 1996, 28/97 e 1/99 (DA p. 10)
03/03/1999	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia da Extraordinária (em mãos***)
03/03/1999	4ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o projeto. Aprovado o substitutivo ao PR 39/95
04/03/1999	Enviado ao DOL para elaboração da Resolução do PR nº 39/95 (136)
31/10/2002	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.004 .

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	19/11/1997	Emenda de Pauta	000001		Aldo Demarchi
Total: 1 ocorrência(s)

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