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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0246 /1982

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0246 / 1982
Ementa Altera dispositivo da Lei nº 898, de 1875, que disciplina o uso do solo para a proteção dos mananciais, cursos e reservatórios de água e demais recursos hídricos de interesse da Região Metropolitana da Grande S.Paulo
Data de Publicação 01/06/1982
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Goro Hama
Apoiador(es)
Indexadores LEI ESTADUAL 3286/1982, LEI ESTADUAL 898/1975, MOGI DAS CRUZES (MUNICÍPIO), PERÍMETRO, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PROTEÇÃO AMBIENTAL, PROTEÇÃO DE MANANCIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.038

Tramitação

Data Descrição
01/06/1982 Publicado no Diário da Assembléia
30/06/1982 Rejeitado o projeto nos termos do § 2º do artigo 188 da II Consolidação do RI - Arquive-se
02/07/1982 Publicados os Pareceres nºs.: 897/82 de RE Dep. Walter Lemes Soares pela CCJ favorável ao projeto com emenda e 898/82 da CSH contrário ao projeto - 899/82 CAM contrário ao projeto (DOE)
06/08/1982 Publicada errata do Parecer 899/82 (DO)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.038
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