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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0104 /2002

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0104 / 2002
Ementa Apela para Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a fim de preservarem o Regime Simplificado de Tributação, quando da deliberação da Proposta de Emenda Constitucional n.º 383, de 2001, que dispõe sobre a Reforma Tributária.
Data de Publicação 12/12/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores PEC FEDERAL 383/2001, REFORMA TRIBUTÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.004 .

Tramitação

Data Descrição
12/12/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
13/12/2002 Pauta de 1ª Sessão
05/02/2003 Pauta de 5ª Sessão
07/02/2003 Distribuição: CEP - Comissão de Economia e Planejamento.
10/02/2003 Enviado à CEP.
12/02/2003 Distribuído ao Dep. Marquinho Tortorello.
13/02/2003 Enviado ao Deputado.
24/02/2003 Devolvido e enviado à CEP.
26/02/2003 Recebido sem parecer
20/03/2003 Devolvido e enviado ao STAM, para arquivamento.
01/04/2003 Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
02/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.004 .

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