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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0476 /1982

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0476 / 1982
Ementa Altera dispositivos da Lei 898, de 18/12/75, que dispõe sobre a proteção dos mananciais, cursos e reservatórios de água e demais recursos hídricos de interesse da região Metropolitana da Grande São Paulo.
Data de Publicação 02/12/1982
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Goro Hama
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, GRANDE SÃO PAULO, LEI ESTADUAL 1172/1976, LEI ESTADUAL 1817/1978, LEI ESTADUAL 3286/1982, LEI ESTADUAL 898/1975, MANANCIAL, MOGI DAS CRUZES (MUNICÍPIO), PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PROTEÇÃO AMBIENTAL, PROTEÇÃO DE MANANCIAL, RECURSOS HÍDRICOS, REGIÃO METROPOLITANA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.010

Tramitação

Data Descrição
02/12/1982 Publicado no Diário da Assembléia
28/04/1983 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 181 da III CRI (D.O.E. p. )
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.010
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