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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0006 /1981

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0006 / 1981
Ementa Acrescenta dispositivo ao Capitulo III, Título IV da Constituição do Estado, com o objetivo de permitir ao Executivo manter a Fundação de Amparo à Velhice.
Data de Publicação 30/04/1981
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Franco Baruselli
Apoiador(es)
Indexadores FUNDAÇÃO, IDOSO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.003

Tramitação

Data Descrição
30/04/1981 Publicado no Diário da Assembléia
03/06/1981 Publicado o Parecer nº 610/81 da CCJ favorável à PEC
28/08/1981 Arquivada
01/09/1981 Publicado Despacho: Prejudicada por força do disposto no § 1º do artigo 19 da CE, na forma da redação dada pela Emenda nº 14, de 20.03.80
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.003
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