Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0018 /1981

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0018 / 1981
Ementa Acrescenta dispositivo ao Capítulo IV do Título II da Constituição do Estado, com o objetivo de estabelecer a contagem recíproca de tempo de serviço público estadual e de atividade privada, para efeito de aposentadoria;
Data de Publicação 25/06/1981
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcos Aurélio Ribeiro
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA, CONTAGEM DE TEMPO, CONTAGEM RECÍPROCA, INICIATIVA PRIVADA, SERVIÇO PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.003

Tramitação

Data Descrição
25/06/1981 Publicado no Diário da Assembléia
19/08/1981 Publicado Parecer nº 994/81 da CCJ favorável à PEC
20/10/1981 Arquivada
05/11/1981 Em votação, rejeitada em 1º turno
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.003
Voltar
alesp