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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0019 /1981

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0019 / 1981
Ementa Acrescenta dispositivo ao Título VI - Das Disposições Gerais da Constituição do Estado, com o objetivo de ser mantido Fundo Especial destinado a promover a melhoria das condições de educação, de saúde e sócioeconômicas dos excepcionais.
Data de Publicação 25/06/1981
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Gilberto Sampaio
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, FUNDO ESPECIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.001

Tramitação

Data Descrição
25/06/1981 Publicado no Diário da Assembléia
03/10/1981 Publicado o Parecer nº 1309/81 da CCJ favorável à PEC
23/10/1981 Arquivado
07/11/1981 Aprovado em 1º turno
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.001
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