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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0021 /1981

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0021 / 1981
Ementa Altera a redação do § 1º do artigo 47 da Constituição do Estado, que disciplina a eleição do Procurador Geral da Justiça, Chefe do Ministério Público.
Data de Publicação 25/06/1981
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Máximo
Apoiador(es)
Indexadores ELEIÇÃO, GESTÃO, MANDATO ELETIVO, MINISTÉRIO PÚBLICO, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.003

Tramitação

Data Descrição
25/06/1981 Publicado no Diário da Assembléia
19/08/1981 Publicado o Parecer nº 996/81 da CCJ favorável à PEC
20/10/1981 Arquivada
05/11/1981 Em votação, rejeitada em 1º turno
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.003
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