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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0026 /1981

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0026 / 1981
Ementa Acrescenta inciso ao artigo 92 da Constituição do Estado, com o objetivo de reduzir para 30 e 25 anos, respectivamente, o tempo de efetivo exercício em função de magistério, para aposentadoria dos professores e professoras.
Data de Publicação 01/07/1981
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Irma Passoni
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA, CONTAGEM DE TEMPO, DOCENTE, EFETIVO EXERCÍCIO, MAGISTÉRIO, PROFESSOR, REDUÇÃO
Etapa Atual Último andamento 14/11/1981 - Rejeitado reqtº de preferência desta sobre à PEC 22/81

Tramitação

Data Descrição
01/07/1981 Publicado no Diário da Assembléia
27/10/1981 Juntada esta à PEC 22/81
27/10/1981 Prejudicada em virtude da aprovação da PEC 22/81
14/11/1981 Rejeitado reqtº de preferência desta sobre à PEC 22/81
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