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Processo Legislativo
Projeto
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Proposta de emenda à Constituição nº 0026 /1981
Referências
Documento
Número Legislativo
0026 / 1981
Ementa
Acrescenta inciso ao artigo 92 da Constituição do Estado, com o objetivo de reduzir para 30 e 25 anos, respectivamente, o tempo de efetivo exercício em função de magistério, para aposentadoria dos professores e professoras.
Data de Publicação
01/07/1981
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Irma Passoni
Apoiador(es)
Indexadores
APOSENTADORIA, CONTAGEM DE TEMPO, DOCENTE, EFETIVO EXERCÍCIO, MAGISTÉRIO, PROFESSOR, REDUÇÃO
Etapa Atual
Último andamento 14/11/1981 - Rejeitado reqtº de preferência desta sobre à PEC 22/81
Tramitação
Data
Descrição
01/07/1981
Publicado no Diário da Assembléia
27/10/1981
Juntada esta à PEC 22/81
27/10/1981
Prejudicada em virtude da aprovação da PEC 22/81
14/11/1981
Rejeitado reqtº de preferência desta sobre à PEC 22/81
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