Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0032 /1981

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição   (não existe documento)
Número Legislativo 0032 / 1981
Ementa Altera a redação dos artigos 7° e 34º da Constituição do Estado, com o objetivo de fixar prazo ao Executivo para prestar as informações solicitadas pelo Poder Legislativo.
Data de Publicação 12/09/1981
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André Benassi
Apoiador(es)
Indexadores INFORMAÇÃO, PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO, PRAZO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, REQUERIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.003

Tramitação

Data Descrição
12/09/1981 Publicado no Diário da Assembléia
10/11/1981 Publicado o Parecer nº 1734/81 de RE Dep. Ricardo Izar pela CCJ favorável à PEC
08/03/1982 Arquivada
10/03/1982 Despacho. Prejudicada por força do disposto no § 1º do artigo 19 da CE, na forma da redação dada pela Emenda nº 14, de 20.03.80
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.003
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