Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0034 /1980

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0034 / 1980
Ementa Altera a redação do § 1º do Artigo 47 da Constituição do Estado, com o objetivo de aprimorar o princípio da independência funcional do Ministério Público.
Data de Publicação 10/10/1980
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Máximo
Apoiador(es)
Indexadores AUTONOMIA, INDEPENDÊNCIA, MINISTÉRIO PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.001

Tramitação

Data Descrição
10/10/1980 Publicado no Diário da Assembléia
12/11/1980 Publicado Parecer nº 1747/80 da CCJ favorável à PEC
07/04/1981 Despacho. Prejudicada por força do disposto no § 1º do artigo 19 da Constituição Estadual, na forma da redação dada pela Emenda nº 14, de 20.03.80
14/04/1981 Aprovada em 1º turno
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.001
Voltar
alesp