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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0039 /1980

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0039 / 1980
Ementa Acrescenta o artigo à Constituição Estadual com o objetivo de obrigar o Estado a manter a "Fundação de Amparo à Velhice".
Data de Publicação 05/11/1980
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Franco Baruselli
Apoiador(es)
Indexadores CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, IDOSO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.001

Tramitação

Data Descrição
05/11/1980 Publicado no Diário da Assembléia
28/04/1981 Arquivada
29/04/1981 Despacho. Prejudicada por força do disposto no § 1º do artigo 19 da Constituição Estadual, na forma da redação dada pela Emenda nº 14, de 20.03.80
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.001
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