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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0002 /1980

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0002 / 1980
Ementa Acrescenta dispositivo à Constituição do Estado com o objetivo de criar a Comissão Representativa no âmbito da Assebléia Legislativa.
Data de Publicação 05/03/1980
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Flávio Bierrenbach
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, COMISSÃO, DEPUTADO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.001

Tramitação

Data Descrição
05/03/1980 Publicado no Diário da Assembléia
01/04/1980 Publicado Parecer nº 289/80 da CCJ favorável à PEC
02/06/1980 Arquivada
04/06/1980 Prejudicada por força do disposto no § 1º do artigo 19 da Constituição Estadual, na forma da redação dada pela Emenda nº 14, de 20.03.80
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.001
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