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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0016 /1980

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0016 / 1980
Ementa Acrescenta dispositivo ao Capítulo I do Título IV da Constituição do Estado, com o objetivo de estabelecer o plano geral de proteção ao meio ambiente.
Data de Publicação 26/06/1980
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Morais
Apoiador(es)
Indexadores MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PROTEÇÃO AMBIENTAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.001

Tramitação

Data Descrição
26/06/1980 Publicado no Diário da Assembléia
26/09/1980 Publicado Parecer nº 1403/80 de RE Dep. Rubens Lara pela CCJ favorável à PEC
01/11/1980 Prejudicada por força do disposto no § 1º do artigo 19 da Constituição Estadual, na forma da redação dada pela Emenda nº 14, de 20.03.80
01/11/1980 Arquivada
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.001
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