Requerimento de Informação n° 231, de 2003 ( RI 0231 / 03 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	0231 / 2003
Ementa	Requer do Sr .Secretáro de Estado de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras informações referentes a emissão de licença para perfuração de poços de água mineral no território do Estado de S.Paulo.
Data de Publicação	19/06/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Arnaldo Jardim
Apoiador(es)
Indexadores	ÁGUA MINERAL, CIRCUITO DAS ÁGUAS, COMERCIALIZAÇÃO, CONVÊNIO, DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO M, DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE P, LICENÇA, PERFURAÇÃO, POÇO, SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/08/2003 - Publicado Ofício nº 294/03, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p. 8)

Data	Descrição
19/06/2003	Publicado no Diário da Assembléia
05/08/2003	Publicado Ofício nº 294/03, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p. 8)

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