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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0014 /1980

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0014 / 1980
Ementa Altera o inciso XIV do artigo 24 e revoga o inciso XIX do artigo 39, ambos do Decreto-lei Complementar nº 9, de 31/12/69, que dispõe sobre a Lei Orgânica dos Municípios.
Data de Publicação 01/05/1980
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Francisco Dias
Apoiador(es)
Indexadores LEI ORGÂNICA, LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, MUNICÍPIOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.03.010

Tramitação

Data Descrição
01/05/1980 Publicado no Diário da Assembléia
04/06/1980 Publicado o requerimento do autor solicitando a retirada para reestudo da matéria
10/06/1980 Deferido o pedido de retirada - Arquive-se
10/06/1980 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.03.010
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