Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0020 /1979

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0020 / 1979
Ementa Suprime o § 4º do artigo 55 do Decreto-lei Complementar nº 09, de 31.12.69, que dispõe sobre a divulgação de leis, decretos e resoluções pelas prefeituras.
Data de Publicação 21/06/1979
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ademar de Barros
Apoiador(es)
Indexadores DECRETO, DIVULGAÇÃO, LEI, LEI ORGÂNICA, LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, RESOLUÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.03.012

Tramitação

Data Descrição
21/06/1979 Publicado no Diário da Assembléia
15/11/1979 Publicados os Pareceres nºs.: 1409/1979 da CCJ e 1410/1979 da CAM (favoráveis ao PLC)
18/08/1981 Arquivado
19/08/1981 Despacho. Rejeitado o PLC
01/09/1981 Rejeitado o PLC
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.03.012
Voltar
alesp