Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 1979 ( PEC 0010 / 79 )

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Documento
Número Legislativo	0010 / 1979
Ementa	Altera dispositivo da Constituição Estadual com o objetivo de adaptá-la à Emenda Constitucional nº 06, de 1976.
Data de Publicação	05/05/1979
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Francisco Dias
Apoiador(es)
Indexadores	AFASTAMENTO, CONTAGEM DE TEMPO, MANDATO ELETIVO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.004

Data	Descrição
05/05/1979	Publicado no Diário da Assembléia
01/06/1979	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 220/79 da C.C.J. fav.
06/09/1979	Prejudicada, nos termos do disposto no artigo 48 da Constituição da República.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.004

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