Projeto de Lei Complementar n° 10, de 1998 ( PLC 0010 / 98 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0010 / 1998
Ementa	Altera a Lei Complementar nº 826, de 1997, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Polícia do Estado.
Data de Publicação	14/03/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ubiratan Guimarães
Apoiador(es)
Indexadores	LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 826/1997, OUVIDORIA DA POLÍCIA DO ESTADO DE S, POLÍCIA MILITAR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.002

Data	Descrição
14/03/1998	Publicado no Diário da Assembléia (p. 07)
17/03/1998	Pauta de 1ª Sessão
23/03/1998	Pauta de 5ª Sessão
30/03/1998	Distribuição: CCJ - Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
31/03/1998	Entrada na CCJ
28/05/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
30/05/1998	Publicado o Parecer nº 933, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário (DA p. 4)
02/06/1998	Publicada errata do Parecer nº 933, de 1998 (DA p. 5)
07/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177, da IX CRI (DA p. 06)
22/04/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00584/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.002

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		contrário

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