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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0038 /1979

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0038 / 1979
Ementa Altera a redação dos artigos 7º e 34º da Constituição do Estado com o objetivo de fixar prazo ao Executivo para prestar as informações solicitadas pelos Poderes Legislativo e Judiciário.
Data de Publicação 13/09/1979
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André Benassi
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, FISCALIZAÇÃO, INFORMAÇÃO, PODER EXECUTIVO, PODER JUDICIÁRIO, PODER LEGISLATIVO, PRAZO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.002

Tramitação

Data Descrição
13/09/1979 Publicado no Diário da Assembléia
17/10/1979 Publicado o requerimento do autor e outros solicitando a retirada para reestudo da matéria
20/10/1979 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1169/79 da C.C.J. contr. c/ voto em separado do Dep. Luiz Máximo
12/03/1980 Prejudicada por força do disposto no artigo 48 da Constituição da República.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.002
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