Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0043 /1979

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição   (não existe documento)
Número Legislativo 0043 / 1979
Ementa Altera a redação dos artigos 7º e 34º da Constituição do Estado com o objetivo de fixar prazo ao Executivo para prestar as informações solicitadas pelos Poderes Legislativo e Judiciário.
Data de Publicação 16/10/1979
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André Benassi
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO - ALESP, FISCALIZAÇÃO, INFORMAÇÃO, PODER EXECUTIVO, PODER JUDICIÁRIO, PODER LEGISLATIVO, PRAZO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/04/1980 - Rejeitada a proposta.

Tramitação

Data Descrição
16/10/1979 Publicado no Diário da Assembléia
08/11/1979 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1333/79 da C.C.J. fav.
09/04/1980 Rejeitada a proposta.
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