Proposta de Emenda à Constituição n° 43, de 1979 ( PEC 0043 / 79 )

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Documento
Número Legislativo	0043 / 1979
Ementa	Altera a redação dos artigos 7º e 34º da Constituição do Estado com o objetivo de fixar prazo ao Executivo para prestar as informações solicitadas pelos Poderes Legislativo e Judiciário.
Data de Publicação	16/10/1979
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	André Benassi
Apoiador(es)
Indexadores	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, FISCALIZAÇÃO, INFORMAÇÃO, PODER EXECUTIVO, PODER JUDICIÁRIO, PODER LEGISLATIVO, PRAZO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 09/04/1980 - Rejeitada a proposta.

Data	Descrição
16/10/1979	Publicado no Diário da Assembléia
08/11/1979	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1333/79 da C.C.J. fav.
09/04/1980	Rejeitada a proposta.

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