Projeto de Lei n° 53, de 1978 ( PL 0053 / 78 )

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Documento
Número Legislativo	0053 / 1978
Ementa	Institui a obrigatoriedade da cessão, ao MOBRAL, de salas de aula ociosas existentes na rede oficial de ensino.
Data de Publicação	22/03/1978
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rafael Ranieri
Apoiador(es)
Indexadores	EDUCAÇÃO, MOBRAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 19/09/1978 - Despacho. Rejeitado o projeto e mantido o veto por decurso de prazo, nos termos do § 5º do artigo 26 da Constituição do Estado - Arquive-se. Em 18.09.78 (DO)

Data	Descrição
22/03/1978	Publicado no Diário da Assembléia
18/05/1978	Publicados os Pareceres nºs.: 512/78 da CCJ e 513/78 da C.Ed. "ad referendum" (favoráveis ao projeto) (DO)
24/06/1978	Publicado o Autógrafo nº 14.334 - D.O.
02/08/1978	Publicada Mensagem nº 101/78 do Sr. Governador do Estado com VETO TOTAL
23/08/1978	Publicados os Pareceres nºs.: 1043/78 da CCJ e 1044/78 da C.Ed. (contrários ao veto) (DO)
19/09/1978	Despacho. Rejeitado o projeto e mantido o veto por decurso de prazo, nos termos do § 5º do artigo 26 da Constituição do Estado - Arquive-se. Em 18.09.78 (DO)

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