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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0029 /1978

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0029 / 1978
Ementa Dispõe sobre a revogação do parágrafo 4º do artigo 55 do Decreto Lei Complementar nº 09, de 31.12.69, que dispõe sobre a Lei Orgânica dos Municípios.
Data de Publicação 28/06/1978
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Waldemar Lopes Ferraz
Apoiador(es)
Indexadores ASSUNTOS MUNICIPAIS, FUNCIONALISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/09/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 8.03.007

Tramitação

Data Descrição
28/06/1978 Publicado no Diário da Assembléia
28/08/1979 Publicados os Pareceres nºs.: 751/79 da CCJ e 752/79 da CAP (favoráveis ao PLC) (DO)
24/09/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 8.03.007
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