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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0028 /1977

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0028 / 1977
Ementa Acresce dispositivo, à Constituição do Estado, com o objetivo de assegurar a integração, no patrimônio do funcionário da função gratificada exercida.
Data de Publicação 14/06/1977
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Izar
Apoiador(es)
Indexadores CONSTITUCIONALIDADE, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, FUNCIONALISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.02.001

Tramitação

Data Descrição
14/06/1977 Publicado no Diário da Assembléia
29/06/1977 Publicado o Parecer Nº 636/77 da CCJ favorável a PEC (DA)
13/10/1977 Despacho. Prejudicada a proposta por decurso de prazo constitucional - Arquive-se
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.02.001
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