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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0267 /1977

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0267 / 1977
Ementa Dá nova redação ao artigo 67 do Decreto-lei Complementar Nº 9, de 31.12.69, com o objetivo de determinar a execução das obras públicas que deverá ser sempre procedida de projeto elaborado segundo as normas técnicas adequadas.
Data de Publicação 02/07/1977
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Agenor Lino de Mattos
Apoiador(es)
Indexadores NORMA TÉCNICA, OBRA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/1977 - Deferido o pedido de retirada - Arquive-se

Tramitação

Data Descrição
02/07/1977 Publicado no Diário da Assembléia
02/09/1977 Publicado o requerimento do autor solicitando a retirada para reestudo da matéria (DO)
29/09/1977 Deferido o pedido de retirada - Arquive-se
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