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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0604 /1977

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0604 / 1977
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte dos policiais de trânsito, do uso de mascaras protetoras contra os efeitos dos agentes poluidores.
Data de Publicação 07/12/1977
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Ranieri
Apoiador(es)
Indexadores MÁSCARA DESCARTÁVEL, OBRIGATORIEDADE, POLICIAL, POLUIÇÃO, TRÂNSITO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.001

Tramitação

Data Descrição
07/12/1977 Publicado no Diário da Assembléia
12/05/1978 Publicados os Pareceres Nºs.: 444/78 da CCJ e 445/78 da CSH (favoráveis ao projeto) (DO)
03/12/1982 Arquivado
29/12/1982 Rejeitado (DA)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.001
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