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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0596 /1977

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0596 / 1977
Ementa Dispõe sobre o cumprimento de penas privativas de liberdade sob regime de prisão albergue.
Data de Publicação 06/12/1977
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Del Bosco Amaral
Apoiador(es)
Indexadores DETENTO, PENA, PRESO, PRISÃO ALBERGUE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/09/1978 - Publicados os Pareceres Nºs.: 1117/78 da CCJ e 1118/78 da CPS (contrários ao veto) (DO)

Tramitação

Data Descrição
06/12/1977 Publicado no Diário da Assembléia
09/06/1978 Publicados os Pareceres Nºs.: 669/78 da CCJ e 670/78 da CPS (favoráveis ao projeto) (DO)
01/07/1978 Publicado o Autógrafo Nº 14.341 (DO)
02/08/1978 Publicada Mensagem nº 106/78 do Sr. Governador do Estado com veto total (DO)
06/09/1978 Publicados os Pareceres Nºs.: 1117/78 da CCJ e 1118/78 da CPS (contrários ao veto) (DO)
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