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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0063 /1998

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0063 / 1998
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República e para o Congresso Nacional no sentido de elevar o percentual do Fundo de Participação dos Municípios - FPM para 33,33%, com o objetivo minimizar a crise financeira dos municípios paulistas.
Data de Publicação 28/03/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Lobbe Neto
Apoiador(es)
Indexadores AUMENTO, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM, PERCENTUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.07.003

Tramitação

Data Descrição
28/03/1998 Publicada no Diário da Assembléia (p. 04)
31/03/1998 Pauta de 1ª Sessão
06/04/1998 Pauta de 5ª Sessão
13/04/1998 Distribuição: CAMU - Comissão de Assuntos Municipais
13/04/1998 Entrada na CAMU
14/04/1998 Distribuído à Deputada Terezinha da Paulina.
30/04/1998 Devolvido com parecer favorável. À CAMU.
18/06/1998 Aprovado o parecer do Relator. Ao STAM.
18/06/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
20/06/1998 Publicado o Parecer nº 1093, de 1998, da Comissão de Assuntos Municipais, favorável (DA p. 6)
24/06/1999 19ª Sessão Extraordinária - aprovada
24/06/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões (564)
24/06/1999 Reentrada.
25/06/1999 À DPL para elaboração de Minuta.
30/06/1999 Devolvido com a Minuta. Ao SPL.
30/05/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 09915/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.07.003
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