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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0099 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0099 / 1996
Ementa Apela para o Congresso Nacional no sentido de manter a representação paritária na Justiça do Trabalho.
Data de Publicação 02/04/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores DIREITO, EMPREGADO, JUIZ, JUSTIÇA DO TRABALHO, PATRÃO, RECIPROCIDADE, REPRESENTAÇÃO PARITÁRIA, REPRESENTANTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/04/1999 - Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00324/1999)

Tramitação

Data Descrição
02/04/1996 Publicado no Diário da Assembléia
03/04/1996 Pauta de 1ª Sessão
11/04/1996 Pauta de 5ª Sessão
12/04/1996 Recebido do DOL para distribuição (558)
17/04/1996 DISTRIBUIÇÃO: CRT - Comissão de Relações do Trabalho
17/04/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (869)
18/04/1996 Entrada na CRT
09/05/1996 Recebido do Expediente das Comissões para despacho de juntada (s/nº)
10/05/1996 Juntada na moção nº 545/95.
16/05/1996 Publicado o despacho de juntada.
15/08/1996 Rejeitada nos termos do artigo 156, §1º da VIII CRI
17/08/1996 Publicado o parecer contrário.
17/08/1996 Publicado o despacho.
22/04/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00324/1999)
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