Moção n° 144, de 1996 ( Moção 0144 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0144 / 1996
Ementa	Apela para o Congresso Nacional no sentido de manter o disposto no artigo 240 da Constituição Federal, preservando os dispositivos que mantém as entidades profissionalizantes e de serviço social: SENAI, SESI, SANAC e SESC.
Data de Publicação	27/04/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Cesar Callegari
Apoiador(es)
Indexadores	ENSINO PROFISSIONALIZANTE, ENTIDADE, MANUTENÇÃO, SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, SERVIÇO SOCIAL, SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO, SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/06/1998 - Publicado o despacho de Rejeição e Arquivamento (Artigo 156, §1º da IX CRI, D.A pág. 7..

Data	Descrição
27/04/1996	Publicada no Diário Oficial
30/04/1996	Pauta de 1ª Sessão
07/05/1996	Pauta de 5ª Sessão
08/05/1996	Recebido do DOL par distribuição (737)
15/05/1996	Distribuição: CRT - Comissão de Relações do Trabalho
15/05/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (1246)
16/05/1996	Entrada na CRT
15/08/1996	Recebido do Expediente das Comissões para procedimento de juntada (s/nº)
15/08/1996	Juntada na Moção nº 433/95
20/08/1996	Publicado o despacho de juntada
05/06/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
09/06/1998	Enviado ao DOL para publicação do parecer (987)
10/06/1998	Publicado o parecer nº 1.046 da Comissão de Relações do Trabalho (CONTRÁRIO), página 5.
10/06/1998	Publicado o despacho de Rejeição e Arquivamento (Artigo 156, §1º da IX CRI, D.A pág. 7..

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