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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 0049 /2003

Referências

Documento Projeto de resolução 
Número Legislativo 0049 / 2003
Ementa Acrescenta dispositivo ao artigo 31 da Resolução nº 576, de 1970, que dispõe sobre competência da Comissão de Constituição e Justiça.
Data de Publicação 14/11/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, LOGRADOURO PÚBLICO, PRÓPRIO PÚBLICO, REGIMENTO INTERNO, RESOLUÇÃO ESTADUAL 576/1970
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.05.002

Tramitação

Data Descrição
14/11/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016
17/11/2003 Pauta de 1ª Sessão
21/11/2003 Pauta de 5ª Sessão
24/11/2004 Recebido na Mesa
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.05.002
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