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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 0565 /2003

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 0565 / 2003
Ementa Requer do Sr. Secretário da Casa Civil informações acerca do que dispõe a Lei n.º 10.294, de 20 de abril /1999, sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de S.Paulo.
Data de Publicação 04/12/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Arnaldo Jardim
Apoiador(es)
Indexadores CONSUMIDOR, DEFESA DO CONSUMIDOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/02/2004 - Publicado Ofício nº 27/04, do Gabinete do Governador, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p.9)

Tramitação

Data Descrição
04/12/2003 Publicado no Diário da Assembléia
07/02/2004 Publicado Ofício nº 27/04, do Gabinete do Governador, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p.9)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/12/2003 Ofício 09030A  
2 08/12/2003 Ofício 009030
Total: 2 ocorrência(s)
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